A
presidente Dilma Rousseff sancionou
nesta segunda-feira (6), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria o
Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo o governo, o objetivo da lei é
assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promover a equiparação de
oportunidades, dar autonomia a elas e garantir acessibilidade no país.
O texto foi aprovado pelo plenário do Senado em junho deste ano.
O Palácio do Planalto não adiantou se a presidente vetará pontos do projeto
aprovado pelo Congresso Nacional.
Em seu discurso, a presidente afirmou que, por meio do
estatuto, o Brasil dará “mais um passo” na garantia dos direitos da pessoa com
deficiência. Na avaliação de Dilma, com o conteúdo com o qual a lei foi
sancionada, será possível garantir “igualdade de oportunidades e autonomia” aos
cidadãos com deficiência.
Para a petista, o estatuto tornará o Brasil um país mais
inclusivo, igualitário e mais justo. A uma plateia formada por pessoas com
deficiência e parlamentares, Dilma destacou ser preciso "cultivar" e
"perseguir" a tolerância e a convivência "com o diferente".
“Esta é, sem dúvida, uma conquista muito importante.
Faço questão de lembrar que o estatuto define também o que é discriminação em
razão da deficiência, permitindo a punição dos infratores. Nesses tempos em que
a tolerância e o respeito à diversidade sofrem restrições, barreiras, a
tolerância e a convivência com o diferente é, para nós, algo que devemos
cultivar, perseguir, algo que tem de ser um valor moral e ético para cada um de
nós”, disse a presidente, que foi aplaudida pela plateia.
Dilma destacou, ainda, que as pessoas com deficiência
têm sido “atores ativos” na construção dos direitos no Brasil e enalteceu o
fato de as residências do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida serem
adaptáveis para todos os cidadãos.
De acordo com a lei, fica classificada como pessoa com
deficiência o cidadão “que tem impedimentos de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial que podem obstruir a sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Conforme a lei, será criado na internet o Cadastro
Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência para coletar, processar e
disseminar informações que permitam a identificação e a caracterização
socioeconômica da pessoa com deficiência, “bem como das barreiras que impedem a
realização de seus direitos”.
Publicado em 06/07/2015 15h51 - Atualizado em 06/07/2015
17h11
